Roberta Lopes
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Universidade Federalde São Paulo (Unifesp) alegou hoje (29) que as mensalidadescobradas por cursos de pós-graduação sãorealizadas legalmente. Segundo o pró-reitor de extensãouniversitária da Unifesp, professor Walter Albertoni, a cobrançaé feita porque esses cursos são dados pelos professores dos cursos de graduação, mestrado e doutorado da universidade fora de seu horário normal de trabalho. Por isso, explicou Albertoni, a universidade precisa pagar horasextras a esses professores. Além disso, há professoresque vêm de outras cidades para dar aula nos cursos de extensão da universidade. Com o dinheiro das mensalidades, além do salário dos professores, a universidade investe na infra-estrutura dos cursos. Albertoni disse que acobrança de mensalidades nos cursos de extensãofoi questionada por uma auditoria do MinistérioPúblico Federal de São Paulo, segundo a qual uma universidade pública não poderia cobrar por cursosde extensão. O professor ressaltou, entretanto, que há divergências sobre o assunto entre os própriosprocuradores. “Em princípio,alguns falam com base na constituição e dizem que éproibido cobrar por qualquer curso na instituiçãopública. Por outro lado, há um grande númerodeles que, ao contrário, dizem que a universidade, se estáfazendo cursos para indivíduos já formados,profissionais, e que sejam fora do horário habitual dauniversidade ou do corpo docente, pode haver a cobrança”,explicou.No ultimo dia (28), o Ministério Público recomendou à universidade quecancelasse a cobrança de taxas de inscrição,matrícula e mensalidade nos cursos de especialização,aperfeiçoamento e pós-graduaçãoconveniados ou vinculados à universidade. Também foi recomendada a devolução dos valores jápagos pelos alunos. Para o procurador SérgioGardenghi Siama, que assinou a recomendação, a cobrança fere o princípioconstitucional da igualdade, pois impede o acesso de profissionais jácom diploma universitário, mas pobres, a esse tipo de curso.O MP deu prazo de 15 dias à universidade para informar sobre ocumprimento da medida. Albertoni disse que a Unifesp ainda nãorecebeu o documento.