Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Odeputado Chico Alencar (P-SOL-RJ) encaminhou ofício, hoje (29), à Secretariada Receita Federal requerendo a abertura de processo defiscalização nas transações financeiras relativas à compra e venda degado e de propriedades rurais efetuadas pelos senadores peemedebistasRenan Calheiros (AL) e Joaquim Roriz (DF), no período de 2004 a 2007. No documento endereçado ao secretário Jorge Rachid, o parlamentarrequer um exame "analítico e pericial das informações, dados,documentos, declarações fiscais e tributárias e das operações contábeisatinentes".Amedida, entretanto, é inócua, segundo a assessoria de imprensa da Secretaria daReceita Federal. Ela explicou que esse tipo de investigação só pode serconduzido pelo órgão quando provocado pela Justiça Federal, MinistérioPúblico Federal ou por uma Comissão Parlamentar de Inquérito doCongresso Nacional. Ementrevista coletiva, o deputado do P-SOL afirmou que se atéquarta-feira (4) não for constituído formalmente o Conselho de Ética, opartido entrará com queixa crime no Ministério Público Federal contraRenan Calheiros. Também anunciou a intenção do partido de oficiar ummandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a cortedetermine a investigação, pelo conselho, das representações contra osdois parlamentares."Confirmadaa desconstituição do Conselho de Ética, o PSOL entrará com mandado desegurança para que o Supremo determine o funcionamento de uma comissãocriada para investigar crimes de quebra de decoro parlamentar", afirmouChico Alencar.