Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Carmem Oliveira, disse que no 1º Encontro Parlamentar Latino-Americano pela Infância, que começa hoje (25) em Brasília, será apresentado um estudo do marco legal dos países de fronteira sobre o combate à exploração sexual.“Vínhamos de uma ação que era muito declaratória, era um tratado de boas intenções. Há um ano e meio, temos uma ação conjunta, são 23 municípios no Brasil trabalhando com suas cidades gêmeas: Paraguai, Uruguai, Argentina, Colômbia no combate à exploração sexual. É um estudo do marco legal que aponta a necessidade de uma legislação única”, afirmou a subsecretária em entrevista à Rádio Nacional.Outro ponto a ser discutido é o que trata do atendimento de adolescentes em conflito com a lei. “Temos um problema sério de segurança pública que tem colocado o adolescente em conflito com a lei quase como o inimigo público número um da violência urbana”, afirmou. “Mas com o debate da redução da maioridade será possível colocar esse tema em discussão na sociedade".Participam do encontro parlamentares e representantes da sociedade civil do Brasil, Argentina, Chile, Paraguai, Uruguai e Venezuela.