Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Os deputados começarão a votar na terça-feira (26) o projeto de lei da reforma política, mas antes terão que liberar a pauta, trancada pelas medidas provisórias 369, que cria a Secretaria Especial de Portos, e 358, que aumenta a possibilidade de parcelamento das dívidas dos clubes de futebol com a Receita Federal, pela criação da loteria Timemania.O projeto de reforma política, relatado pelo deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) recebeu 346 emendas que estão sob análise do parlamentar para a elaboração do substitutivo a ser apresentado em plenário.Nas comissões da Casa, os deputados têm agenda a partir de amanhã (25): às 14 horas o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Zilkoski, falará no plenário e durante a semana participará de debates sobre a situação financeira dos municípios. Nessa entrevista coletiva, ele tratará especificamente da implantação do Simples Nacional. Também amanhã, a partir das 14 horas, na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, será realizado o 1º Encontro Latino-americano de Parlamentares pela Infância, com a participação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Congresso Nacional e da organização não-governamental Save the Children, da Suécia. Para terça-feira (26) foi marcada, na Comissão de Educação e Cultura, audiência pública às 14 horas para debater mecanismos que permitam a superação do analfabetismo infanto-juvenil. Entre os convidados estão a diretora da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Lais Abramo; a representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância no Brasil (Unicef), Marie-Pierre Poirier; e o secretário-geral da Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, Ciência e Cultura (OEI), Álvaro Marchesi. A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural discutirá, ainda na terça-feira, políticas de desenvolvimento da atividade pesqueira. Para a audiência pública, às 14 horas, está prevista a participação do ministro Altemir Gregolim, da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca; do presidente do Instituto Chico Mendes, Rômulo José Fernandes de Mello; e do governador do Ceará, Cid Gomes. Na quarta-feira (27), a Comissão de Seguridade Social e Família retoma um assunto polêmico já em discussão no Congresso Nacional. A descriminalização do aborto será tema de audiência pública às 9h30 e os entre os convidados estão o coordenador do Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal do Ministério da Saúde, Adson Roberto França; a coordenadora da Pastoral da Criança, Zilda Arns; e a secretária de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia de Niterói (RJ), Jandira Feghali. Já a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio debaterá, a partir das 10 horas, o plano de ação do governo federal para a Zona Franca de Manaus (AM). Deverão participar o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge; o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho; e a superintendente da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), Flávia Skrobot Barbosa Grosso. E a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática convidou o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins, para debater, a partir das 14 horas, o projeto de criação da televisão pública.