Agência Brasil

Brasília - Será aberto hoje (20), às 9h, no Hotel Gran Bittar, em Brasília, o seminário Aspectos Jurídicos da Fundação Estatal. Os ministros Paulo Bernardo, do Planejamento, e José Gomes Temporão, da Saúde, participam da abertura. Durante o encontro, será discutida a proposta do governo de criar a figura jurídica da fundação estatal de direito privado, que deverá ser aplicada para o Fundo de Previdência Complementar do Servidor, entre outros serviços do setor público. Também será analisado o modelo proposto para os hospitais públicos vinculados ao Ministério da Saúde, que prevê a execução dos serviços por contratos e o enquadramento de servidores concursados no regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).