Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Raposo de Mello, criticou hoje (20), em audiência pública no Congresso, a resistência de indústrias e farmácias à venda de remédios fracionados. No mesmo debate, o presidente da Associaçãodos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais do Brasil(ALFOB), Carlos Alberto Pereira Gomes, defendeu que, antes do fracionamento, os medicamentos sejam comercializados na quantidadecorreta para o tratamento completo.Segundo Gomes, com o fracionamento,há o risco de "se induzir ao uso irracional demedicamentos". "Não é uma questãode quantidade de medicamento, é uma questão da dosecorreta. Deveria se pensar em só permitir que se façaembalagem de medicamento que tenha um tratamento completo, para nãose ter sobra nem falta de medicamento. O Brasil é campeãomundial de automedicação, de empurroterapia, e omedicamento fracionado favorece esse tipo de coisa", ponderou o presidente da associação de laboratórios. Somente os medicamentos de controleespecial, de tarja preta, estão excluídos da vendafracionada, todos os outros podem ser vendidos em doses separadas,conforme escolha dos laboratórios. Ainda tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7029/06, que dispõe sobre o registro de medicamento fracionado.O projeto determina a adequação de estabelecimentos e registro de medicamentos, o não repasse do custo da adequação ao consumidor, a não exigência de alteração ou nova licença e autorização de funcionamento para farmácias que comercializarem os fracionados e ainda um prazo para cumprir essas regras.Deacordo com a Anvisa, a produção de medicamentos fracionados aumentou no últimoano. Atualmente, 13 laboratórios produzem 135 remédios de 24 classesterapêuticas diferentes (como analgésicos e antibióticos) apresentadosde 507 maneiras.