Gilberto Costa
Repórter da Rádio Nacional da Amazônia
Brasília - A maioria dosassentamentos da reforma agrária não possui licenciamento ambiental. É o que apontaa dissertação de mestrado da engenheira agrônomaFlávia de Araújo, recém-defendida no Centro deDesenvolvimento Sustentável (CDS) da Universidade de Brasília(UnB).A partir de levantamento de dados junto àssuperintendências regionais do Instituto Nacional deColonização e Reforma Agrária (Incra), a pesquisadora concluiu que nãopossuem licenciamento 96,49% dos assentamentos existentes naregião de 15 das 30 superintendências do Incra. As 15 superintendências estudadas possuíam 2,5 mil assentamentos registrados até junho de 2006.A pesquisa da engenheira agrônoma também levantou a situação dos assentamentos criados antes de outubro de 2003, quando foi assinado um Termo de Ajustamentode Conduta (TAC) com prazo de três anos para ingresso das solicitaçõesde licenciamento.Dos 4.528 assentamentos existentes antes do termo,apenas 224 tinham Licença Prévia (LP) e 85 tinhamLicença de Instalação e Operação(LIO) em abril de 2006. Cerca de 94% desses assentamentos não possuíam nenhum tipo de licença ambiental.A exigência delicenciamento é estabelecida pelo Conselho Nacional de MeioAmbiente (Conama). Para os projetos de reforma agrária emimplantação e implantados até dezembro de 2003,a resolução estabeleceu o prazo de 60 dias (25fevereiro de 2007) para que fosse requerida a Licença deInstalação e Operação.De acordo com aresolução do Conama, a Licença Prévia"constitui-se documento obrigatório e que antecede o atode criação de um projeto de assentamento de reformaagrária". Durante a vigência da LicençaPrévia, a instituição responsável peloassentamento deverá requerer a Licença de Instalação.As licenças são concedidas pelo órgãoambiental do estado onde se localiza o assentamento.Na opinião deFlávia de Araújo, a dificuldade na agilizaçãodo licenciamento ambiental tem a ver com o grande volume deassentamentos a serem regularizados e as dificuldades institucionaisdos órgãos responsáveis."No caso dosórgãos ambientais, esses passaram a ter de uma horapara outra, uma demanda muito maior do que a capacidade disponível.O Incra também se viu de uma hora para outra tendo mais umprocesso por cumprir e tendo também uma defasagem de recursose pessoal", afirma a pesquisadora.Para ela, "épreciso rever se o licenciamento é o melhor instrumento para aquestão dos assentamentos rurais". "O passivo estámuito grande e a melhoria da qualidade ambiental está sendoquase nenhuma."O Termo de Compromissode Ajustamento de Conduta referente ao licenciamento ambiental deprojetos de reforma agrária foi assinado pelo MinistérioPúblico Federal (MPF), o Ministério do DesenvolvimentoAgrário (MDA), o Instituto Nacional de Colonizaçãoe Reforma Agrária (Incra), o Ministério do MeioAmbiente (MMA) e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dosRecursos Naturais Renováveis (Ibama).