Luciana Vasconcelos
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Projeto de Lei 1.210/07, que trata da reforma política, poderá entrar nesta semana na pauta de discussões no plenário da Câmara. O presidente da Casa, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), quer colocar a matéria em votação a partir de terça-feira (12), mas já reconheceu que, apesar do consenso sobre a necessidade da reforma, ainda há divisão nas bancadas dos partidos em relação ao conteúdo. "Há unanimidade – a sociedade, os partidos, todos queremos a reforma política. Na hora em que se começa a discutir, as divergências aparecem, mas é bom assim. Eu acho que isso amadurece e é democrático que a maioria leve”, disse, na semana passada. No entanto, antes de votar qualquer item da reforma política os deputados deverão apreciar duas medidas provisórias que trancam a pauta: a 366, que reestrutura o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a 365, que abre crédito extraordinário para transferência de recursos entre o Tesouro Nacional e a Caixa Econômica Federal. O requerimento de urgência para votação do projeto que trata da reforma política, de autoria do deputado Régis de Oliveira (PSC-SP), foi votado no dia 30 de maio. Apresentado após a rejeição de todas as matérias que tramitavam na Câmara sobre o assunto, esse novo projeto, com a urgência aprovada, não terá que passar pelas comissões técnicas da Casa e será apreciado diretamente pelo plenário. Entre os itens previstos na reforma estão: o financiamento público, eleição de parlamentares em listas pré-ordenadas e a instituição de federações partidárias.O projeto foi elaborado a partir de uma série de contribuições de comissão especial criada na Câmara para analisar o assunto. O texto propõe, entre outros pontos, o combate à “extrema personalização do voto nas eleições proporcionais, que resulta no enfraquecimento das agremiações partidárias”. Caso o projeto seja aprovado, o eleitor não votará mais em um candidato, mas em um partido ou federação. A matéria também estabelece o financiamento público de campanha e afirma que “o atual sistema eleitoral não só é corrosivo para os partidos, mas é também obstáculo à implantação do financiamento público de campanhas eleitorais”. E diz ainda que o financiamento público exclusivo é “incompatível com a sistemática atual do voto em lista aberta”.Confira alguns pontos previstos no projeto::