Clara Mousinho
Da Agência Brasil
Brasília - A comissão especial responsável por apurar denúncias de violação dos direitos humanos a partir da construção de barragens apresentou hoje (8), durante reunião do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), um relatório preliminar sobre os assentamentos decorrentes da construção da Barragem Acauã, na Paraíba.De acordo com o coordenador da comissão, Humberto Pedrosa Espínola, a situação dos assentados é precária e deve ser feita uma revisão nas condições de moradia dessas pessoas. Em 2002, a barragem foi inaugurada para reforçar o abastecimento de água do município de Campina Grande (PB). A execução das obras afetou três cidades do estado: Natuba, Itatuba e Aroeiras. Além disso, 4,5 mil pessoas tiveram que ser retiradas da região.Segundo Espínola, antes da implementação da barragem, as famílias tinham seus direitos individuais garantidos. “Existiam várias propriedades em que havia proprietários rurais e famílias agricultoras. Eles tinham acesso à água, a estradas e a escolas. Tinham os direitos básicos”, lembra o coordenador da comissão especial do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana.“Agora, eles vivem em  lugares que não têm uma rua calçada. São aquelas casas geminadas feitas de pré-moldado. Eles não têm a menor possibilidade de fazer atividades agrícolas porque não há terras para cultivar.” Os dados do relatório apresentado hoje revelam que o deslocamento das pessoas prejudicou o transporte público, a infra-estrutura, o abastecimento de água, o saneamento básico, moradia, educação, saúde, segurança pública, lazer e assistência jurídica das populações dos três municípios. O documento recomenda ao governo do estado da Paraíba pagar todas as indenizações, reformar as estruturas dos assentamentos e dar o título de proprietário aos ocupantes das comunidades. O relatório foi elaborado por membros da Comissão Especial e por técnicos, que visitaram os assentamentos após receberem denúncias. Eles pedem aos governos federais e estaduais previdências imediatas para garantir o exercício dos direitos individuais e coletivos da comunidade assentada.