Marcia Wonghon
Repórter da Agência Brasil
Recife - O presidente da Eletropaulo, Eduardo José Bernini, defendeu hoje (8) a adoção de uma política pública - coordenada pela União, com apoio de estados e municípios - que resulte na desoneração da carga tributária das tarifas do setor elétrico, pagas tanto por consumidores residenciais quanto empresariais. Segundo ele, a energia elétrica não pode ser comercializada com 53% de impostos e encargos setoriais. “O preço da energia é alto por causa dos tributos que incidem sobre as faturas, o que consideramos um fator injusto se levarmos em conta a distribuição renda no Brasil”.Bernini lembrou que, a partir da constituição de 1988, quando foi substituído o imposto único sobre energia elétrica pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ( ICMS), houve um desequilíbrio tributário. Na opinião dele, ficou mais fácil para os estados cobrarem impostos por meio da venda da energia, porque todas as receitas são auditadas e fiscalizadas, não havendo risco de evasão fiscal. Quando há inadimplência do consumidor, acrescentou Berinini, quem arca com o adiantamento dos recursos para as secretarias estaduais de Fazendas é a própria distribuidora de energia."As alíquotas de energia representam mais de 50% da arrecadação em alguns estados. Tem que haver uma mudança. Não é possível continuar essa situação em que, pelo fato de as distribuidoras atuarem como uma coletora eficiente para os erários estaduais, o consumidor tenha que pagar uma carga tributária tão elevada quanto à cobrada atualmente". Ele citou como exemplo o estado de São Paulo, onde, dos sete milhões de consumidores do sistema, 500 mil estão em situação irregular, com ligações clandestinas. "É importante adotar políticas públicas para regularizar ligações elétricas sem autorização que existem não só em São Paulo, mas nas regiões metropolitanas de todas as capitais brasileiras”.De acordo com o executivo, apenas 20% do total arrecadado pela distribuidoras fica com elas para despesas de operação, manutenção, investimentos em expansão e qualidade dos serviços, além da remuneração dos próprios acionistas.
