José Carlos Mattedi
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Comissão de Educação do Senado aprovou hoje (8), em decisão terminativa, alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), tornando obrigatório o atendimento médico e odontológico no ensino básico; estabelecendo avaliação periódica pelos municípios das escolas públicas e privadas e assegurando aos professores licença remunerada a cada sete anos para aperfeiçoamento profissional.O relator do projeto do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) foi o senador Mão Santa (PMDB-PI). A matéria vai agora para votaçãoem plenário. Aprovada, segue para a Câmara dos Deputados. E se não for modificada, irá à sanção presidencial.A assistência à saúde, que atualmente já garante a atendimento médico no ensino fundamental público, terá agora a obrigatoridade do serviço de ondontologia mediante convênio com o Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo, segundo Cristovam, é prevenir e corrigir de "maneira precoce" possíveis problemas que possam compromter o aprendizado do aluno.
A proposição dáainda aos municípios o poder de avaliar as escolas públicase privadas, quanto ao currículo e ao nível deaprendizagem e rendimento dos estudantes. Garante também oafastamento a cada sete anos de professores e demais profissionais daeducação básica a cada sete anos, com o objetivode preservar a saúde do educador e de possibilitar a reflexãocrítica sobre seu trabalho e atualização nosconhecimentos específicos da função.
A LDB já garante esse direito,mas não especifica o tempo mínimo de serviçopara solicitar o benefício. "A licença periódicaatuará não somente como um instrumento preventivo dosproblemas de estresse como, principalmente, como elementodisciplinador, proativo, de alimentação da auto-estimae das competências profissionais", disse Cristovan. Aproposta especificava seis meses de licença, mas o relator nãoestipulou prazo, ou seja, a licença será por períodoindefinido, o que possibilitará ao profissional, por exemplo,cursar uma pós-graduação.
Para Cristovan Buarque, seu projeto dá"um passo adiante para efetivar o direito à educaçãode qualidade no Brasil".
