Edla Lula
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Um poderoso sistema de troca de informaçõesentre dados previdenciários e tributários será aarma da Secretaria da Receita Federal do Brasil contra sonegadores deimpostos. A partir da próxima quarta-feira (2), o novo órgão, que ficou conhecido como Super Receita, passa afuncionar. A nova estrutura, prevista na Lei 11.457/07, incorporoua Secretaria Previdenciária à Receita Federal.As bases de dados continuarão separadas,com a Dataprev (empresa ligada ao Ministério da Previdência)administrando a arrecadação previdenciária e oSerpro (ligado à Fazenda), a de impostos. Mas os técnicosenvolvidos no processo de transição construíramum "túnel" que permite o acesso, a partir da rede daReceita Federal, às informações previdenciáriasdos contribuintes."Acabou o sigilo fiscal entre as duasestruturas", afirmou, em entrevista à Agencia Brasil,o coordenador da transição para a Receita Federal doBrasil, o auditor fiscal Marcos Noronha. "Essa visãointegral que a administração tributaria vai terpermitirá verificar se as informações que foramprestadas com relação às contribuiçõesprevidenciárias são as mesmas prestadas para a Receita.O risco para aquele que evade será maior".Com isso, o governo espera ampliar o volume dearrecadação só pelo receio que as empresas terãode serem pegas pelo Fisco. "Não há dúvidade que há uma potencialidade de incremento da arrecadação,inclusive pelo cumprimento espontâneo das obrigações,pelo fato de que o risco aumentou", disse Noronha.Para o auditor, o aumento em 10% verificado naarrecadação previdenciária durante os trêsmeses de vigência da Medida Provisória 258, quando houvea primeira experiência de fusão das duas secretarias, éuma demonstração do potencial de crescimento."Não existia, naquele momento, nenhumidentificador claro da razão do incremento dessa arrecadação.O que a gente entende que aconteceu foi isso, a expectativa de que afiscalização aumentou", avalia. Ele compara essasituação "ao guarda de trânsito parado pertodo semáforo. A simples presença inibe e ninguémavança o sinal".Jorge Rachid, que acumula atualmente os cargos desecretário da Receita Federal e da Receita Previdenciária,deve ser confirmado como secretário da Receita Federal doBrasil. Para ele, o mérito da fusão é que amaior arrecadação em conseqüência damelhoria na fiscalização, evitará a necessidadede aumentar a carga tributária.Ele também concorda que só o efeito"psicológico" provocado pela integraçãodas duas secretarias contribuiu para o aumento da arrecadaçãono ano passado."Mesmo com expectativa de reduçãode R$ 6 bilhões previstos no Programa de Aceleraçãodo Crescimento (PAC), fora os R$ 23 bilhões de renúncianos últimos dois anos, estamos tendo este aumento dearrecadação, como houve em torno das receitasprevidenciárias. Tudo isso sem aumentar impostos, sem mexer nabase de cálculo", disse Rachid.Noronha garante que o fato de os servidorespúblicos agora transitarem pelos dois sistemas de informações,não põe em risco o sigilo fiscal dos contribuintes.Como Previdência e Receita agora são uma sóestrutura, as informações podem, do ponto de vistalegal, ser compartilhadas. "Além disso, a Receita Federalpossui uma página muito segura, que nunca sofreu nenhum ataquede hakers. Nenhum servidor público acessa o sistema semum certificado digital. Os colegas que vêm egressos da ReceitaPrevidenciária receberão o certificado digital paraacessar".