Amanda Mota
Repórter da Agência Brasil
Manaus - Termina hoje (30) o prazo dado pela Fundação Nacional do Índio (Funai) para que os moradores não-índios da terra Raposa Serra do Sol desocupem pacificamente a região do estado de Roraima, demarcada pelo governo federal como reserva indígena. Segundo o assessor da Casa Civil da Presidência da República em Roraima, Najib Lima, quem não cumprir o pedido poderá sofrer em breve as penalidades da Justiça Federal, que julgará os casos dos habitantes que não são indígenas e que, por isso, não podem ocupar a terra.Lima explica que, por lei, esses moradores têm direito ao reassentamento em áreas do Instituo Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em áreas de até 500 hectares.“É importante destacar que as famílias não-indígenas que ocupam a reserva Raposa Serra do Sol não estão desamparadas pelo poder público. Cada uma delas vai receber uma indenização do governo federal e receber do Incra lotes de terras em áreas de 100 ou 500 hectares, de acordo com o tamanho da posse que tinham na região”.De acordo com ele, nos últimos 30 dias, muitos produtores de arroz já desocuparam a área. “Até ontem [29] verificamos a presença de pequenos produtores e de alguns comerciantes, mas são em pequeno número. E deve reduzir bastante até o fim do dia”.A advogada Joênia Wapixana, que atua no Conselho Indígena de Roraima (CIR), afirma que as comunidades indígenas devem receber suas terras oficialmente, de forma a serem utilizadas de acordo com seus costumes e tradições. Ela diz que o CIR espera uma desocupação tranqüila e sem manifestações de violência.“Esperamos que não haja violência, que a desocupação seja tranqüila e que as comunidades indígenas possam utilizar suas terras tal qual o decreto presidencial dispôs. Esperamos também que sejam feitas medidas de prevenção para garantir a segurança das comunidades”.O decreto de homologação da Área Indígena Raposa Serra do Sol foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em maio de 2005. De acordo com o CIR, a reserva tem cerca de 1,7 milhão de hectares e concentra aproximadamente 18,7 mil índios das etnias Macuxi, Wapixana, Ingarikó, Taurepang e Patamona.