STJ garante pagamento de indenização à Varig pela União

26/04/2007 - 6h20

Roberta Lopes
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Superior Tribunal deJustiça (STJ) rejeitou, nessa quarta-feira (25), recurso da União edo Ministério Público Federal (MPF) que poderia impediro pagamento de indenização à Varig pelo congelamento das tarifas aéreas durante o governo do entãopresidente José Sarney. O valor da indenização é de R$3 bilhões. No recurso, a União e o MPF afirmavam que havia divergência deinterpretação na decisão sobre o processo daVarig e de outros casos parecidos julgados anteriormente pelo STJ. A decisão sobrea indenização foi tomada em 2004 pela 17ª Vara daJustiça Federal, que deu ganho de causa à Varig. A empresa pedia indenização à União por danosmateriais, afirmando que o congelamento das tarifas aéreas nogoverno Sarney trouxe prejuízosa companhia. Desde então, a União e o MPF entraram com vários recursos no tribunal paratentar anular a decisão.