Edla Lula
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Ogoverno encaminhou hoje (23) ao Congresso Nacional a Proposta de EmendaConstitucional (PEC) que prorroga por mais quatro anos a ContribuiçãoProvisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF) e a Desvinculação dasReceitas da União (DRU).De acordo com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a proposta mantém aalíquota da CPMF em 0,38%. A DRU autoriza o governo a gastarlivremente até 20% da arrecadação de impostos. "A CPMF é imprescindível para a viabilização dos projetos e dos gastos dogoverno. Você só poderá reduzir isso se tiver uma outra fonte definanciamento. Do contrário, nós vamos ter que desativar programassociais", disse, ao citar a estimativa de arrecadação de R$ 35 bilhõesneste ano com a CPMF.O ministro informou que espera apoio dos parlamentares para a aprovação da PEC, uma vez queexistem vários projetos de interesse dos deputados e senadores,inclusive no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), quedependem da arrecadação da contribuição. E acrescentou: "Não dá para fazer omelete semquebrar os ovos. Se você não tiver o dinheiro da CPMF você não vaiviabilizar uma parte desses projetos". Mantega afirmou ainda que espera contar com o apoio dos governadores, com quemo governo federal discute uma série de medidas para permitir que osestados tenham mais recursos para gastar. "Vamos pôr em práticaalgumas das medidas. Isso também entra na negociação", comentou,ao citar 12 reivindicações apresentadas pelos governadoresà União, entre elas a negociação em torno da dívida ativa dos estados e oaumento da margem de endividamento. Umadas reivindicações – a de repasse de parte da arrecadação da CPMF – Mantega descartou, noentanto, para o momento: "Partilhar CPMF com osestados, só no âmbito da reforma tributária. As contribuições vãoser colocadas no bolo dos tributos e depois se vê como faz a divisão". Sobreuma possível redução na alíquota da CPMF, o ministro comentou que, comonão há necessidade de aprovação no Congresso, o tema será discutido aolongo do processo de negociação com os parlamentares. Mas adiantou que,se houver uma redução, será em pequena proporção.