Roberta Lopes
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A AgênciaNacional de Telecomunicações (Anatel) confirmou hoje(13) que enviou um despacho às concessionárias detelefonia para que não façam publicidade direta deplanos alternativos até 31 de julho. Essa é a data limite paraque todas as empresas façam a conversãode todos os sistemas de pulsos para minutos. Nesse período, asconcessionárias não podem, por exemplo, ligar para osassinantes oferecendo um plano de telefone diferente do plano básico.Nodespacho, a Anatel determina que a publicidadesobre “a conversão da tarifação de pulso paraminutos, com informações que se prestam a orientar a opção do assinante pelo Plano Básico deServiço ou pelo Plano Alternativo de Serviço de OfertaObrigatória seja veiculada de forma precisa, clara e separadada publicidade de outros planos comerciais oferecidos pelasconcessionárias”. A adaptação deveráser feita a partir do momento que a operadora receber o despacho. Segundo nota divulgadano site da FundaçãoProcon de São Paulo, as operadoras devem manter, até a data fixada pela Anatel, “sem prejuízo das suasobrigações regulamentares", o atendimento de orientaçãodos dois planos obrigatórios (o básico e o alternativo). O despacho àsoperadoras foi motivado por uma solicitação dos órgãosdo Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) que pediam àAnatel a adaptação, por parte das operadoras, de suapublicidade relativa aos planos básico e alternativo. O Procon SãoPaulo orienta os consumidores que procurem conhecer o seu perfil deassinante antes de converter o plano de pulsos para minutos. Segundoestimativas do Procon-SP, para ligações com duração inferior a 2minutos e 30 segundos, a melhor opção é a do plano básico. Para as ligaçõescom mais de 2 minutos e 30 segundos, o plano alternativo émais vantajoso.