Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Dois projetos de lei considerados prioritários pelabancada feminina da Câmara estão na pauta de votações do plenário nesta semana.O primeiro obriga estabelecimentoscomerciais a exibir placas informando que exploração sexual é crime. Foi redigido pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito daExploração Sexual. O segundo, do deputado Ricardo Izar(PTB-SP), concede um dia de folga por ano às mulheres para realizar exames preventivos.Os dois projetos estão na fila de votação desde o iníciodo mês e só serão analisados depois da apreciação de dez medidasprovisórias que trancam a pauta.Entre as MPs,cinco são do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e a mais polêmica é a 348, que autoriza atransferência de R$ 5 bilhões do patrimônio líquido do Fundo deGarantia do Tempo de Serviço (FGTS) para um fundo destinado a financiar projetos nas áreas de energia, rodovia, porto,ferrovia e saneamento (FI-FGTS).A medida também autoriza o trabalhador a usar até 10% do saldo do FGTS para adquirir ações oucotas do novo fundo. Eventuais ganhos obtidos ficam isentos doImposto de Renda. O relator da matéria é o ex-líder do PMDB,deputado Wilson Santiago (PB).A oposição diz que não criará impedimentos para avotação do PAC. O líder do Democratas (ex-PFL), Onyx Lorenzoni (RS), quer apenas “desembrulhar esse pacote” para a populaçãover que “o PAC não é tão bom assim”.O governo, por sua vez, é otimista. Segundo ovice-líder do PT na Câmara, Maurício Rands (PE), as arestas serão aparadas paraque o PAC seja votado ainda neste semestre.