Marcos Chagas e Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), defendeu que possível mudança na tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) seja companhada de formas de compensação aos estados por eventuais perdas. O tucano falou sobre a idéia após ser indagado sobre a possibilidade de mudar a tributação do imposto no destino e não na origem, como é feita atualmente. A discussão deverá ser feita durante a próxima reunião dos governadores dos estados e governo federal para debater termos da reforma tributária."Essa proposta vindo sem a garantia de compensações aos estados que terão perdas e sem mesmo a capacidade do governo federal de avaliar quais as perdas de cada um estado me parece colocada num momento inadequadro. Pelo menos grande parte de nós quer o fim da guerra fiscal e aceito que essa discussão ocorra ou da unificação da legislação do ICMS, com omesmo fim. O que não podemos é mudar o foco. O que é fundamental é que o governo federal a partir das alternativas que nós apresentamos nos mostre qual o caminho que considera melhor para haver essa desconcentração do bolo tributário."Indagado pelos jornalistas se ele apoiava a mudança na forma de tributação, o governador respondeu que prefire a "unificação da legislação do ICMS como um instrumento mais vigoroso para inibir a guerra fiscal". Segundo Aécio Neves, ao apresentar uma proposta que apenas divide os estados, "que, na verdade, propõe uma transferência de receitas de uns para outros, estamos passando ao largo do problema". O ministro da Fazenda, Guido Mantega, também acompanhou a posição ao defender uma análise integrada da discussão dentro da reforma tributária.