Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A liberação comercial de organismos geneticamentemodificados (transgênicos) na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança(CTNBio) deve ser facilitada por medida provisória (MP) aprovada pelo Senadohoje (27). A MP reduz para maioria absoluta o quórum necessário para esse tipode decisão – ou seja, 14 votos, quando, pela regra em vigor, são precisos 18. Amatéria vai, agora, para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.O texto aprovado também autoriza a utilização do algodãotransgênico plantado ilegalmente na safra de 2006. Esse item, assim como o quetrata da CTNBio, foi incorporado pela Câmara ao texto da medida provisóriaencaminhado pelo governo ao Congresso. Foi, depois, mantido no Senado, causandopolêmica entre os senadores.A medida provisória veta o cultivo de transgênicos emterras indígenas e na maioria dos tipos de unidades de conservação (UCs). Permite, no entanto, nas áreas de proteção ambiental (APAs), um desses tipos de unidade de conservação, ena zona de amortecimento (faixa de proteção, cuja largura varia) das outras UCs.De acordo com a MP, ficará a cargo do Poder Executivo estabelecer os limitespara o plantio desses vegetais nas áreas que circundam essas unidades, até que seja fixada sua zona de amortecimento e aprovado seu planode manejo, que define as atividades permitidas ali. O Decreto 5.950, que regulamenta a medida provisória, estabelece provisoriamente a distânciamínima de 500 metros para a soja modificada e de 800 metros para o algodãomodificado, em relação à unidade de conservação. No caso do algodão, adistância exigida passa para 5 quilômetros caso haja variedade silvestre daplanta na unidade próxima. O decreto foi publicado em novembro, quando o governo enviou a MP ao Congresso.