Gabriel Corrêa
Da Agência Brasil
São Paulo - A Justiça Federal de São Paulo decidiu manter o juizaposentado Nicolau dos Santos Neto em regime de prisão domiciliar, informouhoje (28) a assessoria de imprensa do Tribunal Regional Federal da 3^aRegião (TRF-SP). Por votação unânime, a 5^{a T}urma do TRF-SP decidiumanter a decisão da liminar concedida pela desembargadora Federal SuzanaCamargo no dia 31 de janeiro. O estado de saúde do preso foi a justificativa aceitapara a concessão do habeas corpus em caráter liminarNo último dia 12, quando o julgamento foiadiado, estavam em pauta o mérito do habeas corpus, a liminar concedida quepermitiu a transferência do condenado do regime de prisão fechado para o domiciliare o recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra a liminar.Ao recorrer da decisão, no dia 6 deste mês, o MPFalegou  que, para ter direito àconcessão de prisão domiciliar, o preso necessita “estar no regime aberto” e“apresentar quadro de doença grave e sem tratamento”. O juiz Nicolau foi condenado“ao cumprimento da pena em regime fechado”, e “o diagnóstico de depressão nãocaracteriza doença grave, que não possa ser tratada dentro do sistemaprisional”, afirma o MPF.O ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho foi condenado à prisão pelodesvio de R$ 170 milhões da obra de construção do Fórum Trabalhista de SãoPaulo. A assessoria de imprensa do TRF-SP não forneceu mais detalhes sobre adecisão e o julgamento até o fechamento desta matéria. OMinistério Público Federal ainda aguardava os documentos da decisão dajustiça, até o final desta tarde, segundo sua assessoria de imprensa.