Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) começa a analisar aproposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.Antes do início da reunião, cerca de 30 manifestantes Associação dos Meninosde Rua, da União da Juventude Socialista, do Conselho Nacional dos Direitos daCriança e do Adolescente (Conanda) e Fórum Nacional dos Direitos da Criança edo Adolescente, fizeram um protesto na entrada da comissão, contra oposicionamento do senador Demóstenes Torres (PFL-GO), favorável à medida.Houve um inicio de tumulto, mas a senadora Patrícia Saboya (PSB-CE)conversou com os manifestantes eles, pediu a colaboração para que a reuniãoseja tranqüila e se dispôs a conversar com eles ao final da reunião. “Há boavontade para achar um acordo sobre o assunto”, disse.O senador Aloizio Mercadante vai apresentar voto em separado, contrário àredução da maioridade e propor a criação de uma subcomissão para apresentar em60 dias sugestões para o combate à violência.A CCJ vai analisar também a recriação da Cláusula de Desempenho, conhecidacomo Cláusula de Barreira. De acordo com projeto, para ter acesso ao fundopartidário e representatividade nas comissões, o partido precisa alcançar 5%dos votos validos nas eleições para a Câmara divididos em um terço dos estados,com um mínimo de 2% em cada estado.De acordo com o senador Marco Maciel, as restrições aos partidos que nãoatingirem essa cota, serão definidas em lei complementar. “Os partidoscontinuarão existindo, só que com restrições”, esclareceu. Se aprovada na CCJ,a matéria vai para o plenário, onde precisa ser votada em dois turnos por no mínimotrês quintos dos senadores.