Kelly Oliveira
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará, a partir de agora,apenas recursos que envolvam questões relevantes para toda a sociedade. A cortepassará a usar um critério de escolha de processos, chamado de RepercussãoGeral. A expectativa é que haja redução dos recursos analisados e maior rapideznos julgamentos.Segundo o STF, os ministros serão os responsáveis pordefinir o que é relevante. E poderão rejeitar recursos extraordinários pordecisão em sessão plenária de dois terços de seus membros, ou seja, oitoministros, ou nas reuniões de turmas, se quatro rejeitarem o recurso. Já paraaceitar a análise do recurso, o que só pode ser feito em plenário, serãonecessárias a aprovação dos 11 ministros. O advogado Gustavo Caputo Bastos disse que, com o novo instrumento,só serão analisados pela corte mais alta do país recursos que ultrapassem osinteresses das partes envolvidas. “São aquelas matérias que têm um relevo maiordo ponto de vista político, econômico, social ou jurídico”, explicou. O critério de Repercussão Geral entrou em vigor na última quarta-feira (21), mas para começar a ser usado pelos ministros ainda precisa ser feitauma alteração no regimento interno do STF, o que não tem prazo para acontecer.Os ministros precisam decidir se todos os recursos que chegarem ao tribunalpassarão por esse critério.