Cristina Indio do BRasil
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - Um decreto presidencial reduziu esta semana de 20% para 11% dos rendimentos a alíquota de contribuição à Previdência Social paga por trabalhadores de renda mais baixa. Eles farão parte do Plano Simplificado de Inclusão Previdenciária.De acordo com o diretor do Regime Geral de Previdência Social doMinistério da Previdência, João Donadon, a meta do governo é conseguira adesão de 3,5 milhões de trabalhadores.A medida, segundo ele, busca incentivar a formalização das contribuiçõesda previdência. “Existe umpotencial de até 3,5 milhões de pessoas que poderiam contribuir com aalíquota reduzida. Se isso acontecer, teremos atingido plenamente oobjetivo da medida adotada”, disse Donadon, em entrevista ao Programa Notícias da Manhã, da Rádio Nacional.O diretor reconheceu que a alíquota adotada não é suficiente para custear todos os benefícios da Previdência Social, mas afirmou que foram realizados cálculos e avaliações de impacto em função da categoria de trabalhadores a que estaria destinado.“Muitos deles ao completarem 65 anos de idade, se não estivessem vinculados ao sistema previdenciário, acabariam indo para o Sistema de Assistência Social, então, pesando todas as possibilidades, inclusive, de no futuro, para uma boa parte deles ter que ser amparada de outra forma, estima-se que esses percentuais, no longo prazo, mais ou menos se equilibram.”O Ministério da Previdência prepara o novo sistema, criando os códigos de contribuição que se inicia em abril. O primeiro recolhimento ocorrerá em maio. Quem aderir só não terá direito a aposentadoria por tempo de serviço. "Aquele contribuinte que iniciar a contribuição de 11% sobre um salário mínimo, a partir de 12 meses, ele já terá direito ao auxilio doença, que é um beneficio por incapacidade temporária de trabalho. Para fins de aposentadoria, terá que implementar duas condições: 15 anos de contribuição e 65 anos de idade o homem e 60 a mulher”, explicou Donadon.O diretor do Regime Geral de Previdência Social ainda destacou a importância do Fórum Nacional da Previdência. Criado pelo governo para discutir o aperfeiçoamento do sistema, emcoordenação com as políticas de assistência social do país, ele seráintegrado por representantes dos trabalhadores, empregadores e dogoverno federal. Eles terão seis meses para apresentar propostas aoCongresso Nacional.“É preciso fazer as mudanças para adequar o sistema em função da longevidade das pessoas e os problemas demográficos que afetam o sistema previdenciário, com aumento da expectativa de vida, que é boa, mas aliado a isso há redução da taxa de natalidade. Há menos filhos por mulher em idade de criação. Em médio prazo, vamos sofrer com isso uma pressão grande.”O Ministério da Previdência calcula que existam no Brasil sete milhões detrabalhadores com alguma ocupação, recebendo aproximadamenteum salário mínimo, mas sem contribuir para a Previdência Social. Outros 28 milhõesde trabalhadores informais estariam na mesma situação.