Roberta Lopes
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) divulgou hoje (13)nota criticando a aprovação do emenda número três, que condiciona a autuaçãodos fiscais do trabalho a um processo judicial.Segundo a ANPT, a aprovação da emenda “atende os interesses patronais,impedindo que os Auditores Fiscais do Trabalho verifiquem as condiçõesprevistas na lei e comprovem a relação de trabalho, formalizada ou não.”Hoje, também, as centrais sindicais CUT, Força Sindical, CGTB e CGT divulgaramnota pedindo veto do presidente à emenda três. Ainda, de acordo com as centrais que assinaram a nota, abre espaço para aprecarização do mercado de trabalho no Brasil ao retirar da fiscalização doMinistério do Trabalho o poder de diagnosticar e definir se há vínculo detrabalho entre uma empresa e um trabalhador e remeter a questão à Justiça.”Isso vai contra a luta dos trabalhadores e suas representações sindicais porgarantia de direitos e crescimento do mercado formal. Todos aqueles quedefendem o desenvolvimento com distribuição de renda e valorização do trabalhoacreditam que a sensibilidade social e política do presidente da Repúblicasaberá se expressar neste episódio.”A ANPT também afirma que aemenda dificulta a atuação dos fiscais do trabalho principalmente na área rurale a aprovação da emenda poderá contribuir para o aumento dos casos de trabalhoescravo. ANPT e as associações contrárias à emenda acreditam que o texto poderáser vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.A emenda foi aprovada na Câmara dos Deputados por 304 votos a favor e 146 contra.  Assim que chegar ao presidente, ele terá 15 dias úteis para vetar ou aprovar o projeto de lei e as emendas.