Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Comissão de Direitos Humanos do Senado deve apreciar quinta-feira (16), em caráter terminativo, projeto de lei do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) que agrava penas de adultos que usem crianças e adolescentes em crimes como o narcotráfico, por exemplo.Caso seja aprovado, o projeto segue para a apreciação da Câmara dos Deputados sem necessidade de votação em plenário. O projeto representa uma alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente que, no entender de Mercadante, pode ser mais eficiente do que a redução da maioridade penal.O senador ressaltou, entretanto, que a redução da maioridade não atacaria “a raiz do problema”, uma vez que a entrada de crianças e adolescentes no crime é cada vez mais precoce. “Dentro desse contexto, ao invés de transformar criança e adolescentes sem cidadania em vítimas sem esperança de um sistema prisional falido, que apenas brutaliza ainda mais o jovem, propomos fixar penas rigorosas aos adultos que os levam ao cometimento do crime”, afirmou Mercadante.O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que a tendência do Executivo é apoiar a proposta de Mercadante em contraponto ao debate sobre redução da maioridade penal estabelecido na Casa.