Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), colocará em votação amanhã (14) a proposta de emenda à Constituição (PEC) do senador Demóstenes Torres (PFL-GO), que propõe a redução da maioridade penal para 16 anos. A PEC é resultado da fusão de cinco propostas, no mesmo sentido, que tramitam na comissão. O líder no governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), e o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), já se manifestaram contra a redução da maioridade penal como medida pontual para resolver o problema da violência no país.Segundo Demóstenes Torres, a emenda constitucional cria uma salvaguarda na Constituição de que somente responderão com pena privativa de liberdade menores com idade acima de 16 anos envolvidos em crimes hediondos, tráfico de drogas e de tortura. “Nos demais casos, para um menor entre 16 e 18 anos que cometer um delito, o juiz aplicará uma medida socioeducativa”, disse o senador.Ele acredita que não haverá problema em aprovar a PEC na Comissão de Constituição e Justiça. “O princípio da punição é saber que está se cometendo um crime. Então, a proteção que tem que ser dada não é a proteção ao delinqüente, que sabe o que está fazendo. As medidas socioeducativas apontadas, principalmente a escola em tempo integral, têm que ser adotadas pelo governo”, afirmou Demóstenes. O líder do governo, Romero Jucá, não quis dizer qual será a estratégia para adiar a votação da proposta: pedir vista na própria CCJ ou deixar que seja aprovada nessa comissão para tentar modificá-la nas outras duas comissõesem que tramitará: Direitos Humanos e Assuntos Sociais.Jucá deixou claro, entretanto, que a matéria é polêmica e não tramitará facilmente no Senado. “É uma discussão polêmica, não tem caráter partidário, porque é da índole, da consciência de cada um. Portanto, é uma PEC que, apesar da urgência e da cobrança, não deve ser algo que deva ser votado a toque de caixa, sem uma discussão mais aprofundada”.O líder do governo ressaltou que reduzir a maioridade penal, por si só, não resolve o problema da violência. “Temos que buscar outros mecanismos que possam penalizar aqueles que utilizam menores para o crime”.