Luciana Vasconcelos
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobrea nova divisão do fundo partidário foi criticada hoje (7) pelo presidente do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE).Ele negocia com representantes de outros partidos, como PT e PFL, ações para reverter a mudança que, segundo o parlamentar tucano, é uma “lástima”. O TSE reduziu a transferência de recursos para grandes partidos em relação aoano anterior e aumentou para legendas menores."Os partidos pequenos, na sua grande maioria, é claroque existem honrosas exceções, são verdadeiros mercadores de legendas", afirmou o presidente do PSDB."Formam umgrande mercado de troca de legendas em funções de cooptações evantagens pessoais e tumultuam enomermente a grande discussão política. É um retrocesso que não tem tamanho ao se dar recursos estáveis,grandes, para partidos que simplesmente não existem e só fazem essepapel.”Para Tasso Jereissati, as mudanças no meio do caminho trazem“instabilidade”. Ele adiantou que até o final do dia poderá ser propostauma legislação que tramite em regime de urgência e restabeleça com“toda clareza critérios justos que dêem estabilidade partidária”.Já o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) comemorou a decisão do TSE, que para ele“democratiza” o processo. “Eu entendo que deveríamos criar condiçõesiguais para participação partidária. Partidos que são ideológicos,mesmo sem representação partidária devem ter algum apoio”, defendeu Valente, que é favorável ao financiamento público de campanha."O que sustenta os grandes partidos,fundamentalmente, não é fundo partidário. É o financiamento privado decampanha. Então, se essa sinalização do TSE for no caminho de que opositivo para o Brasil é o financiamento público e apenas público comcondições mais igualitárias de campanha.”Pela nova regra do TSE, as pequenas legendas terãodireito a entrar na divisão de 42% de 100% do fundo partidário. Ocritério anterior determinava que partidos com nenhuma ou mínimarepresentação parlamentar, mas registrados no TSE, recebiam 1% de umaquota de 71% do montante do fundo.A partir de agora, uma quota de 29% do fundo irá para os partidos na proporçãoda representação parlamentar filiada no início da Legislatura em curso.Outra quota de 29% irá para os partidos que tenham concorrido ou venhama concorrer às eleições gerais para a Câmara dos Deputados, elegendorepresentantes em duas eleições consecutivas em, no mínimo, cincoestados, obtendo, ainda, 1% dos votos apurados no país, não computadosos brancos e os nulos e distribuídos na proporção dos votos obtidos naúltima eleição geral para a Câmara dos deputados. A quota de 42%restante será distribuída igualitariamente entre todos os partidospolíticos que estejam com os estatutos registrados no TSE.A previsão orçamentária do fundo partidário em 2007 éde R$ 126,4 milhões, que serão repartidos entre 28 legendas.