Alana Gandra
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - O novo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, admitiu hoje (1º) que poderá ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para defender o direito constitucional que garante ao Judiciário salários diferenciados e mais elevados que a média nacional.“Toda lesão de direito pode e deve ser atuada no Poder Judiciário. O Supremo vai dizer, afinal, se há ou não há esse direito adquirido, se há ou não há abuso”, afirmou. Se um aumento concedido aos juízes foi legal e legítimo, é preciso defendê-lo, disse Murta Ribeiro, que tomou posse hoje. “E aquele companheiro – desembargador e funcionário – que tiver seu salário 'decotado', vamos assim dizer, de alguma quantia, poderá recorrer, e nós não podemos negar a ninguém o direito”.Para Murta Ribeiro, quando as pessoas falam em salários altos do Judiciário, pensam, às vezes, “em comparar coisas que são incomparáveis”. Ele afirmou que os juízes não têm altos salários, porque, quando chegam a esse patamar, estão trabalhando há mais de 30 anos, e citou seu próprio caso, lembrando que trabalha há 34 anos na Justiça. Ele admitiu que os salários podem ser considerados elevados em referência "aos vários Brasis" existentes no país, mas não se pode dizer que sejam altos salários. "Depende dos parâmetros”.Além disso, os salários dos desembargadores e de alguns funcionários do Tribunal de Justiça do Rio vêm por disposições legais, disse Murta Ribeiro. Ele citou o caso de São Paulo, que “tem até uma norma constitucional para garantir essa efetiva remuneração”, e afirmou que, como juiz que é, cumprirá a lei. “Se um juiz não cumpre as leis, quem vai cumprir?". O desembargador destacou, entretanto, que a lei precisa estar em conformidade com a Constituição: “Existem certos direitos adquiridos em cláusulas pétreas que a reforma constitucional não poderia atacar”.Sobre a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece corte de benefícios para juízes estaduais que ultrapassem o teto mensal de R$ 22.111,25, o desembargador disse que “deve ser acatada no momento em que não ferir direitos adquiridos e constitucionalmente defendidos”. Ele enfatizou que existe uma hierarquia nas leis, das quais a Constituição é a maior. Por isso, afirmou, não se pode querer que uma resolução revogue a Constituição. "Isso não é possível!”. Murta Ribeiro reforçou informações prestadas ao CNJ por seu antecessor, Sérgio Cavalieri Filho, de que no TJRJ são poucos os funcionários e desembargadores que recebem acima do teto, alcançando R$ 26 mil mensais. “Isso porque foram incorporados legalmente, por leis e por direitos próprios que a Constituição ressalva”, explicou. Se houver imposição legal, garantiu que vai cumpri-la. “Mas não posso dizer que também não recorrerei ao Supremo, porque é ele que dita as leis, a constitucionalidade das leis”, disse. Eleito em dezembro do ano passado para o biênio 2007/2008, Murta Ribeiro afirmou que sua gestão será pautada pela transparência e pelo combate à corrupção. “Na minha gestão, o caminho é corrupção zero”.
