José Carlos Mattedi
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O governo federal enviará ao Congresso Nacional um projetode lei criando um fundo agrícola para atender aos produtores rurais em casos deprejuízos causados por desastres naturais. O Fundo de Catástrofes vem a se somar à Lei Complementar126/07, sancionada na última segunda-feira (15), que permite a atuação deresseguradoras nacionais e estrangeiras no país, acabando assim com o monopóliodo Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) no setor.“Vamos mandar em breve ao Congresso, tão logo a gentefeche a redação, o projeto que cria esse novo fundo. É a ‘perna’ que estáfaltando ao seguro rural, após a abertura do mercado de resseguros”, disse osecretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária eAbastecimento, Edilson Guimarães.Segundo ele, o Fundo de Catástrofes funcionará em casos degraves fenômenos naturais que possam devastar regiões rurais, dizimandorebanhos e plantações. “Esse fundo cobrirá perdas que nem as resseguradorasconseguiriam bancar. Então, estamos criando esse fundo para nos prevenir contraas grandes catástrofes”, explicou o secretário.O projeto de lei já era para ter seguido para o Congresso emdezembro, mas o governo aguarda as sugestões das seguradoras do segmento ruralpara fechar a proposta. As fontes que irão abastecer esse fundo ainda não estãodefinidas.