Marcela Rebelo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Começa hoje (17) o prazo para entrega da declaração da Relação Anualde Informações Sociais (Rais) ano-base 2006. Todos os empregadores sãoobrigados a entregar a declaração. A Rais funciona como umcenso anual do mercado formal de trabalho, disponibilizando informaçõessobre tipo de vínculo, remuneração, grau de instrução, data denascimento e nacionalidade dos trabalhadores. O programa gerador dadeclaração da Rais e o manual de preenchimento já estão disponíveis na página do Ministério do Trabalho e em uma página específica da Rais na internet.Oprazo para a entrega vai até 16 de março. Segundo a assessoria doMinistério do Trabalho, após essa data, a entrega continuaobrigatória. Mas o empregador está sujeito à multa de R$ 425,64acrescida de R$ 53,20 por bimestre de atraso.O estabelecimentoque não possui empregados ou manteve suas atividades paralisadasdurante 2006 está obrigado a entregar a RAIS negativa. Autônomos eprofissionais liberais que mantiveram empregados no ano passado tambémdevem entregar a declaração. Entre os que são obrigados a entregar adeclaração estão também os empregadores rurais e órgãos daadministração direta e indireta dos governos federal, estadual oumunicipal.