Juliana Andrade
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A implementação dos planos diretores nas cidades poderá evitar estragos decorrentes de desastres naturais, como as fortes chuvas que castigaram populações de municípios do Rio de Janeiro nos últimos dias. A afirmação foi feita hoje (9) pelo ministro das Cidades, Márcio Fortes, em entrevista à Rádio Nacional AM.Ele explicou que os planos diretores são leis municipais que definem a destinação de cada pedaço do território, seja terreno público ou privado, e servem para orientar o crescimento das cidades.O estudo deve definir, por exemplo, áreas mais adequadas à construção de moradias para a população de baixa renda, onde as famílias não corram riscos de ser atingidas por deslizamentos de encostas provocados pelas chuvas.“Esse é o grande problema que veio da ausência dos planos diretores. Se você tivesse sempre o plano diretor vigente e uma ação efetiva de fiscalização e prevenção, evitaria exatamente que famílias ocupassem áreas de agressão ao ambiente, como beira de rios e lagos, fazendo palafitas, ou ocupando áreas de encostas, que são inclusive de risco para a própria sobrevivência”, disse Fortes.No total, 1.682 municípios com mais de 20 mil habitantes, ou que fazem parte de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, deveriam elaborar ou rever seus planos, como determinou o Estatuto da Cidade (Lei 10.257 de 2001).Para o ministro, ao prever a elaboração dos planos diretores, o estatuto tem o objetivo de evitar a ocupação desordenada das cidades, “como se deu de uma maneira acelerada ao longo dos últimos 30 anos”. Uma das exigências era que o processo de elaboração dos planos diretores deveria contar com a participação popular, por meio da realização de audiências públicas, por exemplo.O prazo para aprovação dos projetos de lei encaminhados pelas prefeituras às câmaras de vereadores ou assembléias legislativas terminou em 10 de outubro do ano passado. Segundo Fortes, em 79% dos municípios, os projetos haviam sido aprovados ou estavam em fase final de tramitação ao término do prazo. Em 17,6% dos casos, o texto estava em discussão no Executivo.De acordo com o ministro, o governo federal forneceu apoio técnico e financeiro para os municípios cumprirem a tarefa. “Nós demos esse apoio, para orientar como deve ser plano diretor. Claro que nós não vamos interferir: o pacto federativo nos impede de dizer o que se faça, o que não se faça, nós damos o apoio para orientação”, explicou.Ainda assim, ressaltou o ministro, 60 municípios não iniciaram a elaboração do plano. Os gestores que não providenciaram o projeto podem responder pelo crime de improbidade administrativa. “Os procuradores estão avaliando caso a caso, porque o objetivo básico não é punir, o objetivo básico é ter o plano diretor”, acrescentou Fortes, ao destacar que mesmo aqueles municípios que não cumpriram o prazo devem elaborar os planos diretores.“Quem não fez será devidamente estimulado a correr agora para dar à população esse documento que é tão importante e tão necessário para a vida em sociedade”.
