Kelly Oliveira
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ministro das Cidades, Márcio Fortes, afirmou hoje (09) queespera com a entrada em vigor da Lei de Saneamento Básico que os municípios criemos Conselhos de Controle Social. “O Conselho de Controle Social terá a participação dasociedade na discussão de todos os temas que interfiram na qualidade do serviçoe no valor das tarifas”, disse Fortes, em entrevista à TV NBR, da Radiobrás.O ministro esclareceu, no entanto, que cabe aos municípiosdecidir pela criação dos conselhos. “Pela lei federal, não podemos impor acriação de conselhos municipais, mas podemos prever a sua existência edeterminar uma composição mínima, formada por usuários e órgãos de defesa doconsumidor”, explicou o ministro.O conselho, segundo o ministro, é consultivo, sem poder dedecisão. “Mas terão grande repercussão na sociedade (as decisões) e muitainfluencia junto à decisão do executivo local”, argumentou Fortes.Mas para o assessor da Comissão Pastoral da Terra, daConferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Roberto Malvezzi, a sociedadeainda não está “amadurecida” o suficiente para exercer o controle social sobreempresas de governo. “Pode funcionar em alguma região ou município. Aexperiência com os outros conselhos pressupõe que haja um nível de cidadania,de educação, de participação social dos cidadãos nesse processo que na maioriados municípios não há”, argumentou Malvezzi.Malvezzi disse que essa expectativa é baseada na observaçãode que Conselhos de Saúde e Educação já existentes em municípios não cumprem oseu papel. “Embora muito bem idealizados, são raros os Conselhos de Saúde eEducação que efetivamente funcionam. Normalmente eles têm servido apenas comolegitimadores de decisões tomadas de quem está no poder e quer defender seupróprio interesse”, afirmou.Ele avaliou, entretanto, que a criação da lei do saneamentoé um avanço porque agora o setor tem um marco regulatório. “Outro avanço é quenos governos anteriores o saneamento era entendido como despesa e nãoinvestimento. Mas a gente sabe que a cada dólar investido em saneamento sãopoupados quatro em saúde. Além disso, o investimento em saneamento éinteligente e gerador de empregos”, disse Malvezzi. Malvezzi criticou a proposta de Parcerias Público Privadaspara investimentos em saneamento. “Acho que as empresas vão investir nasregiões lucrativas. Mas onde os serviços são deficitários nos municípios, quesão a grande maioria, o capital privado não vai entrar”, argumentou.