Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Os pareceres contrários de cinco integrantes da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara levaram à rejeição, na quarta-feira (20), de 83 processos de outorga ou renovação de concessões de emissoras de radiodifusão. Os processos haviam chegado à Comissão com pareceres favoráveis dos respectivos relatores, mas foram rejeitados pelos deputados Júlio Semeghini (PSDB-SP), Ricardo Barros (PP-PR), Luiza Erundina (PSB-SP), Jorge Bittar (PT-RJ) e Vic Pires Franco (PFL-BA). Apesar da rejeição, os processos ainda precisam ser analisados pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Depois, seguirão para votação em plenário. Para a rejeição nesta votação, serão necessários os votos de dois quintos dos 513 deputados – a aprovação ocorre por maioria simples. Não há, no entanto, previsão de data para a apreciação dos processos nessa Comissão. Se as propostas tivessem sido aprovadas, elas seriam encaminhadas ao Senado, sem passar pelo plenário da Câmara.  Segundo o deputado Jorge Bittar, a Constituição define que o Congresso Nacional tem papel relevante nas concessões de canais de rádio e televisão: "A Constituição quis dar ao Legislativo poderes de conhecer o setor e influir nas concessões, de forma que esse processo seja transparente e democrático". Ele informou que em muitos dos processos analisados ontem faltava a documentação apropriada. "Não sabemos como os processos são formados, como são definidos, quais são as prioridades do Ministério das Comunicações. Essa questão está sendo tratada como uma verdadeira caixa fechada. Diante disso, resolvemos adotar uma medida enérgica com a reprovação de todos os processos. É preciso abrir a caixa, em benefício da democracia e do cidadão", disse.