Irene Lôbo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dosDeputados aprovou, agora há pouco, por unanimidade, o pedido de cassação dosdeputados Lino Rossi (PP-MT) e Cabo Júlio (PMDB-MG). Rossi e Júlio são acusadosde envolvimento com a chamada “máfia das ambulâncias”, ou "dos sanguessugas", investigada por ComissãoParlamentar Mista de Inquérito. Os 12 membros do conselho decidiram acatar por unanimidade orelatório do deputado Jairo Carneiro (PFL-BA), no caso de Rossi. No caso deJúlio, foram nove votos, e o relatório foi de Zenaldo Coutinho (PSDB-PA).Nos dois casos, o conselho considerou que havia evidênciassuficientes de envolvimento dos deputados, o que configura “condutaincompatível” com o decoro parlamentar (a chamada quebra de decoro). Nenhum dosdois deputados estava presente à sessão. Eles apresentaram apenas defesaescrita ao conselho. Rossi havia confessado recebimento de dinheiro da Planam –empresa acusada de negociar emendas parlamentares para compra de ambulânciascom dinheiro da União, em troca de comissão. O parlamentar alegou, na defesa,que o dinheiro se destinava a campanha eleitoral. Em depoimento à CPMI dos Sanguessugas, Rossi foi acusado porLuiz Antonio Vedoin, um dos donos da Planam, de ter sido “precursor” do esquemade corrupção no Congresso, tendo apresentado aos empresários outrosparlamentares que posteriormente participaram do esquema. Rossi também foi acusado por Vedoin de ter feito contato comprefeitos de Mato Grosso para o direcionamento de licitações, favorecendo aPlanam – essa era a outra ponta do esquema. De acordo com o relator Jairo Carneiro, o estado de MatoGrosso recebeu 70 ambulâncias superfaturadas da Planam. “As provas são muitas,documentais, que não foram contraditadas, de recebimento de valores em contacorrente do próprio deputado e bens que ele recebeu, como veículos e repassespara assessores de seu gabinete”, disse Carneiro. O presidente do conselho, Ricardo Izar (PTB-SP), afirmou que oconselho irá remeter todos os 69 processos enviados ao conselho nesse caso ao MinistérioPúblico, mesmo os que não forem apreciados – em virtude do encerramento dalegislatura, já que boa parte dos parlamentares acusados não se reelegeu. “Éuma maneira de colaborar com o Ministério Público, mandando novas provas eoitivas”, disse Izar. Mesmo tendo sido cassados pelo conselho, para perder o mandatodefinitivamente, os processos ainda devem ser apreciadospelo plenário, que pode decidir por sanções complementares, como a perda dedireitos políticos e conseqüente inelegibilidade do parlamentar. Apesar de não ter sido reeleito, nem de ter serecandidatado, se o plenário aplicar a pena a Rossi, ela poderá reverter em sanções em legislaçõesfuturas. Até o momento, 7 dos 10 processos previstos para seremjulgados hoje foram apreciados pelo conselho. Rossi e Júlio foram os únicoscassados até o momento Já foram absolvidos pelo conselho: João Correia (PMDB-AC),Laura Carneiro (PFL-RJ), Wellington Roberto (PL-PB), Wellington Fagundes(PL-MT) e Pedro Henry (PP-MT).
