Luiza Bandeira
Da Agência Brasil
Rio de Janeiro - O investimento do Ministério das Cidades em habitação foi de R$ 21,2 bilhões neste ano, informou hoje (15) o ministro Márcio Fortes, acrescentando que R$ 12,2 bilhões foram destinados à construção e financiamento de casas para famílias com renda inferior a seis salários mínimos.Segundo Fortes, a classe média recebeu, através do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) e de recursos da Caixa Econômica Federal, cerca de R$ 9 bilhões. E um decreto assinado hoje pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva libera mais de R$ 650 milhões para o Programa de Arrendamento Residencial (PAR) no ano que vem. O ministro disse ainda esperar que o Programa Papel Passado, cujo objetivo é o de regularizar a situação fundiária em todo o país, termine o ano com 400 mil beneficiados. O programa é de difícil implantação, segundo Fortes, porque exige não só a verificação da situação legal da terra como a de seu futuro ocupante. “Tem que ver a situação da terra, se é privada, pública, estadual, municipal, federal, se tem contestação na Justiça, se os ocupantes estão lá há muito tempo para usufruir do usucapião, se as pessoas têm documentos de identificação, se têm documentos como CPF, certidão de nascimento. É preciso verificar a cidadania toda”, comentou. Uma outra política a ser adotada é a de aproveitamento de imóveis públicos para habitação de interesse social. Márcio Fortes citou o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), as redes ferroviárias, a Previdência e o Exército como grandes detentores de imóveis que poderiam ser utilizados para esse fim. Ainda de acordo com o ministro, tramita no Congresso uma lei que substitui e aperfeiçoa a extinta Medida Provisória 292, que facilitava a ação da Caixa Econômica Federal na implantação de programas habitacionais.