Roberta Lopes
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu hoje (15) liminarque suspende os efeitos da resolução do Conselho Nacional do Ministério Públicoque alterava para R$ 24.500 o teto salarial dos membros do Ministério Público.O novo teto foi definido durante reunião do conselho no dia 4.O procurador-geral da República entrou com uma ação diretade inconstitucionalidade no STF contra o novo teto alegando estar em desacordoao artigo 37 da Constituição Federal, que estipula tetos de remuneraçãoestadual, tomando como base os padrões dos desembargadores. PelaConstituição o teto deveria corresponder a 90,25% do valor do teto de ministrodo STF. Com a resolução, o valor seria o mesmo dos membros do Supremo.De acordo com o Ministro Marco Aurélio Mello, a decisão"sinalizou no sentido de que não cabe sequer ao conselho repetir em atopassível de ser tornado como administrativo o que não está na Constituição, ouseja, a constituição é suficiente para fazer surtir efeito".Com a decisão, vale o teto de 90,25% da remuneraçãodos ministros do STF – ou seja, R$ 22.111.