Agência Brasil

Brasília - O Ministério da Justiça divulga hoje (15) o primeiro cadastro nacional de reclamações fundamentadas. Uma antigaexigência do Código de Defesa do Consumidor, o cadastro é aconsolidação das reclamações fundamentadas dos Procons estaduais. O cadastro informa, por exemplo, o número de reclamações de cadaempresa e quantas foram solucionadas. Neste primeiro cadastro nacional,estarão incluídas as reclamações de 11 Procons das cinco regiões dopaís - Acre, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, MatoGrosso, Pará, Paraíba, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Tocantins - noperíodo de janeiro a agosto de 2006. A divulgação do cadastro será feita às 10 horas, na Sala de Retratos do Ministério da Justiça.