Alex Rodrigues
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Ministério da Previdência Social refutou parecer do ministro Marcos Vilaça, do Tribunal deContas da União (TCU), sobre o resultado da auditoria realizada em parte dos benefícios pagos peloInstituto Nacional do Seguro Social (INSS). Emnota, o ministério afirma serimpossível extrapolar para a totalidade dos 23,6 milhões de benefíciosa conclusão do levantamento feito em apenas 55.412 contas. Destas, oTCUselecionou, por amostragem, 7.053 benefícios, entre os quais 1.629apresentavamalgum indício de irregularidade. Noúltimo dia 6, ao divulgar o resultado da auditoria, o TCU disse teridentificado problemas em 23% dos benefícios. Em seu voto, o ministroVilaça afirmou que se esse percentual fosseestendido ao total de benefícios pagos pelo regime geral, que, em2005, atingiu a cifra de R$ 146 bilhões, "teríamos algo em torno de R$33,5 bilhões pagos indevidamente". Vilaça lembrou que ascontas da Previdênciafecharam 2005 com um saldo negativo de R$ 37,5 bilhões e afirmou que se"pode inferir, de forma empírica, que o resultado foi decorrente, emgrande parte, depagamentos realizados de forma indevida". O relatórioaponta que existem irregularidades, mas não as estende à totalidade dosbenefícios pagos. A extensão do percentual (23%) verificado no gruposelecionado levou os técnicos do TCU a concluírem que 2.645beneficiários recebem acima do valor do teto previdenciário (R$2.666,00);benefícios são pagos a 36.624 pessoas já falecidas; há acúmulo indevidode benefícios a 12.645pessas e fraude na concessão de 3.498 aposentadorias a beneficiáriosque ainda não completaram a idade mínima.Alémda constatação de que 3,4 milhões de benefícios estão indevidamentepreenchidos – não trazem o CPF do titular –, a auditoria também apontourecebimento de quatro ou mais seguros por 1.076 pessoas. Uma únicasegurada, Magda dosSantos Lucena, recebia 73 benefícios. O relatório observa, no entanto, que o INSS já havia informado que estava corrigindo asirregularidades. E que está em curso o CensoPrevidenciário, previsto para terminar em fevereiro de 2007. Ostécnicos do TCU apontam ainda falhas ou precariedade em boa parte dospostos do INSS – de insuficiência de equipamentos a incapacidade deconfirmação da titularidade de CPFs.Entreas principais propostas do relatório constam a determinação de que o INSS verifique, noprazo de 90 dias, a regularidade no pagamento dos benefícios e, sefor o caso, suspenda-os e providencie que os valores sejam devolvidos; quecorrija o cadastro, justificando os benefícios considerados regulares; e incluanas futuras propostas orçamentárias recursos necessários à recuperação de suasestruturas e à aquisição ou manutenção de novos equipamentos.
