Patrícia Landim
Da Agência Brasil
Brasília - A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Sanguessugas (CPMI) apontou em seu relatório final, aprovado ontem (14), a existência de possíveis irregularidades na implementação no Programa de Inclusão Digital, principalmente na compar de unidades móveis.Para aprofundar as investigações, o relator da CPI, Amir Lando (PMDB-RO), recomendou que sejam ouvidos, pelo Ministério Público, ex-ministros de Ciência e Tecnologia, comoRoberto Amaral Eduardo Campos, além do ex-secretário Rodrigo Rollemberg (filiados ao PSB).A proposta foi aceita pelos demais integrantes da comissão. Eles acreditam ser necessário esclarecer, dentre outras questões, por queo governo demorou um ano para regulamentar o Programa de Inclusão Digital tendosido previsto no Plano Plurianual lançado em 2004. Segundo a CPMI, não há informação dos critérios técnicospara indicação de conveniência de aquisição de unidades móveis, em vez deimplantação de centros fixos de informática, o que indica ter prevalecido oscritérios políticos de decisão.Para a comissão, somente os órgãos públicos, municipais, estaduais ou federais deveriamreceber emendas parlamentares estabelecendo convênios com entidades privadaspara execução dos projetos, por meio de licitação. Com relação ao Programa de Inclusão Digital, o relatório da CPMI indica a falta de uma padronização entre a legislação, os dados orçamentários e as informações sobre o projeto. A comissão quer entender ainda o fato da maior parte dos projetos nesta área terem sido executados pelo Ministério da Ciência e Tecnologia e, não, pelo Ministério das Comunicações, conforme estabelecido inicialmente. A Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) deve receber pedido para explicar os relatórios finais da auditoria interna sobre os convênios celebrados com organizações não-governamentais.