Juliana Andrade
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A partir de agora, antes de comprar um produto ou utilizar um serviço, osconsumidores podem consultar uma lista na internet para saber se há reclamaçõescontra a empresa fornecedora e se essas demandas foram ou não atendidas. ODepartamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiçalançou hoje (15) o primeiro Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas, ouseja, que foram caracterizadas como violações aos direitos do consumidor.Amedida atende a uma exigência do Código de Defesa do Consumidor, uma lei de1990. O cadastro nacional traz dados referentes ao período de janeiro a agostodeste ano e reúne inicialmente reclamações fundamentadas de 11 Proconsestaduais: Acre, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará,Paraíba, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Tocantins. Eles lançaram no mêspassado os seus cadastros estaduais.Nosoito primeiros meses de 2006, foram feitos 166.035 atendimentos nos Procons dos11 estados, dos quais 15.614 (9,4%), foram considerados reclamaçõesfundamentadas. Dessas, 70,9% foram atendidas pelas empresas, contra 29,1% quenão foram solucionadas.Segundoo diretor do DPDC, Ricardo Morishita, o cadastro é um importante instrumento deorientação do consumidor. “O objetivo do cadastro é garantir a informação, paraque ela ajude o consumidor na hora da escolha do seu produto ou na contrataçãoda sua empresa”, disse o diretor, em entrevista após o lançamento do cadastro.Apesquisa pode ser de abrangência nacional, regional ou estadual, no endereço www.mj.gov.br/dpdc.