Juliane Sacerdote
Da Agência Brasil
Brasília - Uma decisão judicial favorável à participação da sociedade civil nos debates impediu que ontem (14) a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) votasse relatório sobre a liberação comercial de uma variedade de milho transgênico. Desde novembro de 2005, quando a comissão foi reestruturada, nenhum pedido de liberação comercial para alimento transgênico foi dada. A paralisação levou 20 entidades científicas e do agronegócio a elaborar um manifesto, enviado à ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, pedindo o restabelecimento do antigo quórum de maioria absoluta (metade mais um) - atualmente, para ser aprovado, um relatório precisa do apoio de 2/3 dos integrantes da comissão.O documento com reivindicações de mudança foi entregue na última terça-feira (12). Entre as entidades que assinam o documento estão a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), e também a Associação Nacional de Biossegurança (ANBio).Na avaliação da presidente da ANBio e pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz do Rio de Janeiro, Leila Oda, o atual sistema quebra a continuidade dos processos “A lógica é realizar pesquisas biotecnólogicas e elaborar produtos que possam ser disponibilizados para a sociedade, num prazo máximo de cinco anos", calcula a cientista."Se não se consegue colocar em votação ou aprovar os projetos, não se justifica o investimento das empresas nessas pesquisas, pois não há a certeza da votação. É um grande investimento que vai se perder.”Leila Oda defende que as instituições públicas seriam as maiores prejudicadas, pois as multinacionais podem realizar seus estudos fora do país. “Esse impasse está fazendo com que os investimentos nas pesquisas, principalmente do setor público, sejam redirecionadas a outras áreas, deixando a biotecnologia de lado. Os pesquisadores não têm perspectiva que seus produtos vão de fato chegar à sociedade.”Outro problema, na opinião da presidente da ANBio, são os protestos da sociedade civil e também a postura de alguns membros da própria CTNBio, que estariam levando opiniões ideológicas para as discussões.O Greenpeace, o Movimento dos TrabalhadoresRurais Sem-Terra (MST) e os trabalhadores rurais representados pela ViaCampesina estão unidos na Campanha Nacional por um Brasil Livre deTransgênicos. Eles acamparam em vigília desde ontem, em frente aoportão de entrada que dá acesso ao prédio da CTNBio.Aposição do Greenpeace é de que nenhuma variedade de milho transgênicodeve ser liberada. Segundo o engenheiro agrônomo da organização, Ventura Barbeiro, estudos recentesrealizados na Europa demonstram que o milho Gardian BT, também chamadode “milho inseticida” (por conter substâncias tóxicas) pode causar umgrande impacto na biodiversidade e matar não apenas as pragas, mastodos os insetos ao redor da planta.Na Câmara do Deputados, tramita a Medida Provisória 327/06, que prevê o restabelecimento do sistema antigo de votação para as liberações comerciais de transgênicos. A MP não foi votada esta semana porque não houve acordo entre as lideranças, mas deverá ser votada na próxima semana já que tranca a pauta. Se aprovada, a MP segue para o Senado Federal, para apreciação dos senadores, antes de ser enviada para sanção presidencial.
