Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) iniciou hoje (11) uma reunião de quatro dias em que, além de fazer um balanço sobre o resultado das políticas públicas voltadas para o menor e propor medidas para o próximo ano, dará posse a novos conselheiros para mandato até 2008.Um dos principais pontos em debate é a elaboração de uma resolução para orientar estados e municípios na aplicação de verbas do Fundo da Infância e da Adolescência (FIA). Discutido pelo Conanda desde maio, o texto prevê a padronização dos critérios de liberação dos recursos a entidades que promovem projetos voltados para a criança e o adolescente.Segundo o presidente do Conanda, José Fernando da Silva, a resolução é necessária para consolidar a fiscalização dos Conselhos Tutelares em relação ao uso do FIA. “Atualmente, muitos estados e municípios entendem que as doações para o fundo podem ser transferidas diretamente às entidades. Na avaliação do Conanda, a aplicação dessas verbas precisa ser aprovada e acompanhada pelos conselheiros de cada região”, explicou.A resolução, acrescentou, pretende também proibir o desvio de finalidade das verbas do FIA. “Infelizmente, muitas administrações usam dinheiro do Fundo para custear despesas com educação e saúde básica, áreas que já têm fundos próprios”, observou. Ele apontou que os recursos do FIA só podem ser gastos em projetos de inclusão social de crianças e adolescentes.Outro destaque da reunião será a discussão final na quarta-feira (13), em conjunto com o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), do Plano Nacional de Promoção, Defesa e Garantia do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária. O documento destacará cem ações para proteger as crianças e os jovens de todo tipo de abandono, violência e exploração, prerrogativa assegurada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Entre as medidas apontadas estão a vinculação de benefícios sociais, como o Bolsa Família, à permanência das crianças com a família, e a proibição do envio de menores para abrigos com base apenas na situação de pobreza.O plano cobrará ainda, do Congresso Nacional, alterações na legislação sobre adoção. Por meio de mudanças no Código Civil e da criação de leis sobre o tema, o documento pretende estimular as adoções inter-raciais, tardias, de crianças com deficiências físicas ou mentais e portadoras de doenças como a aids.A primeira versão do texto foi aprovada no início do ano e submetida a consulta pública em junho e julho. Em agosto, uma comissão formada por integrantes dos dois conselhos e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) começou a analisar as sugestões da sociedade. O plano terá vigência até 2005.Também na quarta-feira (13), serão empossados 14 conselheiros titulares e 14 suplentes. A partir de janeiro, eles representarão a sociedade civil no Conanda.