Stênio Ribeiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas poderá abrir maisespaço para o crescimento de milhares de iniciativas que surgem no país, umavez que a intenção da legislação vem no sentido de que os pequenosempreendimentos “ganhem musculatura e mais rentabilidade”.A ação, por si só,garantirá mais justiça social e melhor distribuição de renda, como afirmou acoordenadora do Observatório do Mercado de Trabalho, do Ministério do Trabalhoe Emprego, Paula Montagner.Ela disse que a unificação de nove impostos e contribuiçõesvai reduzir sensivelmente a burocracia. Isso permite que mais empresas, hoje nainformalidade, oficializem suas atividades e gerem mais empregos formais e maiscontribuição para a Previdência Social. Haverá, portanto, um encadeamento de benefícios.Uma visão do incentivo que a legislação cria para estimularo fortalecimento das pequenas empresas, segundo ela, é a “brecha que se abrepara a participação dessas empresas em licitações que eram restritas a empresaseconomicamente mais fortes”.A partir de julho do ano que vem, quando a novalei entrar em vigor, as pessoas jurídicas cadastradas no Supersimples poderãoparticipar, em igualdade de condições, de qualquer licitação pública até olimite de R$ 80 mil.De acordo com a nova lei, que ficou conhecida como Supersimples,que aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as micro e pequenasempresas com faturamento anual bruto até R$ 240 mil e R$ 2,4 milhões,respectivamente, serão beneficiadas com a unificação de seis impostos e contribuiçõesfederais, um imposto estadual e outro municipal, além da contribuição deserviço social e formação profissional do sistema sindical.Serão unificados o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica(IRJ), Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), Contribuição Social sobreLucro Líquido (CSLL), Programa de Integração Social (PIS/Pasep), Contribuiçãopara Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e INSS patronal - todos noâmbito federal- mais o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS)cobrado pelos estados e o Imposto sobre Serviços (ISS) da alçada municipal.De acordo com o gerente de Políticas Públicas do ServiçoBrasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae), Bruno Quick, oSupersimples vai substituir integralmente o Simples Federal, implantado em1996, que abrange só os tributos federais nos setores de indústria e comércio,sem obrigatoriedade de participação de estados e municípios.O Supersimples valerá para todo o país, o que vaiaumentar significativamente, segundo ele, o número de empregos formais e aparticipação das micro e pequenas empresas na economia nacional. Atualmente,essas empresas respondem por cerca 60% dos empregos formais e de 20% do ProdutoInterno Bruto (PIB), soma das riquezas produzidas no país.