Nielmar de OLiveira
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - Apesar dos avanços e das melhorias obtidas a partir dainclusão da emenda Constitucional de número 45, que dá autonomia à DefensoriaPública, a estrutura da instituição ainda tem muito que caminhar, para garantir a igualdade de acesso à Justiça entre os brasileiros de todo o país.Esta é uma das constatações do 2º Diagnóstico da DefensoriaPública no Brasil, estudo coordenado pelo Ministério da Justiça e lançado hoje (8) no Rio de Janeiro, através da pela Secretaria de Reforma doJudiciário. Segundo o trabalho, realizado a partir de dados de 2005compados com o ano anterior, osserviços prestados pela Defensoria Pública ainda não chegam ao público-alvo. Atendem a apenas 39,7% das comarcas e sessões judiciárias (unidades deatendimento do judiciário) do país – o que significa que cerca de 60% do público alvonão conta, sequer, com um defensor público.O diagnóstico revela que a estrutura da instituição melhorounos últimos dois anos, mas, ainda, enfrenta dificuldades com relação àconcretização da autonomia, estrutura, recursos e números de defensores. “Enquanto no Brasil a média é de 1,48 defensor público paracada 100 mil habitantes, existem 7,7 juizes e 4,22 membros do MinistérioPúblico para o mesmo número de habitantes”, aponta o relatório.Para o ministro da Justiça, Márcio Tomas Bastos, com aemenda da autonomia a questão da defensoria pública se tornou uma agendanacional, com tomada de consciência e avanços na concretização da defensoriapública no país. Para ele, no entanto, embora ainda haja muito a fazer, já sepode constatar avanços entre o I e o II diagnóstico para do setor.“Houve avanços, mas é preciso avançar ainda mais: olhando asverbas orçamentárias podemos perceber que os valores adjudicados ao poderjudiciário e ao Ministério Público são muito maiores do que os atribuídos àDefensoria Pública”. Os números indicam que em apenas seis unidades da federaçãotodas as comarcas são atendidas por defensores públicos: Roraima, Amapá, Alagoas,Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul e o Distrito Federal.Para o ministro, há, ainda, uma longa estrada detrabalho e de luta democrática. Segundo ele, uma Defensoria Publicaabsolutamente provida de autonomia, de recursos, meios e independência em relaçãoao Poder Executivo é um grande passo nesta direção. “É uma questão decidadania, a universalização da possibilidade de acesso à Justiça. As pessoas nãopodem ter um acesso só formal à Justiça, mas sim um acesso real e concreto. Eesse acesso - em um país com as desigualdades de distribuição de renda como oBrasil - só será possível através da Defensoria Publica”. Em junho de 2006, defensores públicos da União reivindicaram a criação imediata de cargos na defensoria pública por meio de Medida Provisória. A categoria defendeu também a instalação de unidadesde defensoria em cidades e municípios onde exista Vara Federal e Varado Trabalho para garantir o acesso à Justiça àquelas pessoas que nãotêm condições de pagar um advogado particular.