Aline Beckstein
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - A regulamentação da assistência social já consta das leisorgânicas de 97% dos municípios brasileiros, em 2005, e de todos os municípioscom mais de 500 mil habitantes. Os dados são da Pesquisa de Informações BásicasMunicipais (Munic) divulgada hoje (7) pelo Instituto Brasileiro de Geografia eEstatística (IBGE). “Isso denota a preocupação dos municípios com essa política(de assistência social). É um reflexo da Constituição de 1988, quedescentralizou bastante a política administrativa no Brasil e também da própriaLei Orgânica de Assistência Social”, disse a responsável pela pesquisa VâniaPacheco. De acordo com a pesquisa, 96,3% dos municípios realizaramserviços na área de saúde em 2005. E em 93,5% dos municípios com população deaté 5 mil habitantes são atendidos por serviços de saúde. O atendimento sócio-familiarfoi o serviço social realizado pelo maior número de municípios (4601),representando 82,7% do total.A pesquisa apontou também que moradores de rua são atendidosem apenas 1.152 municípios, ou 20,7%, o abrigamento em 1.217, ou 21,9%, a habilitaçãoe a reabilitação em 1.953, ou 35,1%, e a execução de medidas sócio-educativas emapenas 2.407, ou 43,3%. Das oito modalidades de abrigamento, o asilo vem emprimeiro lugar 26,8% dos municípios, seguido de abrigo, 20,5%, e Casa Lar, 13,1%.