Gabriel Corrêa
Repórter da Agência Brasil
São Paulo - A DefensoriaPública do Estado de São Paulo protocolou ontem (6) a primeira açãoindenizatória contra o Estado de São Paulo pelo assassinato de um civil porparte de policiais militares na primeira semana dos ataques atribuídos àorganização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). A beneficiária da açãoé a viúva de Rogério do Carmo Pereira, 24, que foi morto na favela dos Pilões,zona Sul da capital paulista, no dia 18 de maio.“Pelo laudo doexame necroscópico e declarações prestadas, está provado que a vítima não concorreu de qualquer forma para a açãocriminosa”, afirmou o defensor público Pedro Giberti. Segundo a Defensoria, noBoletim de Ocorrência, os policiais militares (PMs) da ação registraram“resistência seguida de morte”, mas o exameresiduográfico das mãos da vítima não encontrou vestígios de pólvora. Alémdisso, o laudo necroscópico do Instituto Médico-Legal (IML) indica que os tiros foram dados de cima para baixo, o que normalmente indica execução. “Rogérioestava em plano inferior aos atiradores, provavelmenteajoelhado ou deitado”, diz o comunicado da Defensoria.De acordo com Giberti, outra evidência é orelato de uma testemunha ao Poder Judiciário. “A testemunha disse com todas as letras que ouviu oindividuo pedir para não morrer” e posteriormente escutou os disparos, disse.Na ocasião da morte de Rogério, outras duas pessoas também foram mortas namesma ação: Jefferson do Carmo Pereira,seu irmão, e Cristiano Augusto Rodrigues, ambos moradores da favela dos Pilões.Em entrevista àAgência Brasil, Giberti disse que quatro PMs já foram identificados. “Está provado que houve um grupo de policiaismilitares que participou da morte desse rapaz. (...) se houve por parte de umdeles [policiais militares] ou de todos, isso cabe ao Ministério Público[apurar]”, disse.O defensor pede R$ 100 mil de indenização à viúva de Pereira, mesmo valor autorizado pela Lei Nº 12.401, de23 de novembro, em que a Fazenda do Estado deve indenizar quinze familiares depoliciais mortos supostamente por organizações criminosas no período de maio ajulho deste ano. Giberti espera que aprimeira decisão sobre a ação seja julgada até a metade do ano que vem.Segundo Giberti, há outros dois casos deassassinatos durante os ataques do PCC de também comprovadamente de“procedimento irregular” na atuação dos políciais. Para ele, a açãoreferente a Rogério Pereira e a essas duas futuras ações é “muito pouco” em relação aoque ele acredita que houve de abuso de poder na época.A Ouvidoria da Polícia do Estado de SãoPaulo informou que recebeu o caso referente ao caso de Rogério do Carmo Pereira eencaminhou o processo para a Corregedoria da Polícia Militar do estado. Aassessoria de imprensa da Corregedoria disse que só poderá se pronunciar sobreo caso quando houver concluído todas as apurações.