Roberta Lopes
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A quarta reunião do Gabinete Integrado da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), encerrada em Ribeirão Preto (SP) neste sábado (2), aprovou propostas para continuar a combater crimes, segundo o secretário-executivo da Controladoria Geral da União (CGU), Luiz Navarro. Entre elas, a revisão da legislação para contratar empresas de publicidade e a criação de um cadastro de pessoas físicas e jurídicas inidôneas para trocar informações entre os estados.O objetivo da Enccla, segundo o Ministério da Justiça, é coordenar as políticas públicas de combate à lavagem de dinheiro, recuperação de ativos e cooperação jurídica internacional entre órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, inclusive do Ministério Público Federal e Ministérios Públicos Estaduais.Em entrevista à Agência Brasil, Navarro explica algumas propostas para combater a lavagem de dinheiro e a corrupção. “Poderíamos destacar algumas metas como a revisão de toda a legislação para contratação de empresas de publicidade, formulação de um cadastro de pessoas e empresas inidôneas e a criação de um portal de convênios que levaria a população todas as informações sobre a execução e prestação de contas de convênios do governo”, afirmou.Sobre a legislação de contratos de publicidade, Navarro destacou que devem ser criados critérios mais claros para a contratação das empresas de publicidade. Entre os critérios para seleção deveriam estar: empresa que já tenha feito campanha nacional, que já tenha recebido algum prêmio, que tenha profissionais conceituados. O secretario-executivo também disse que deveriam ser feitas audiências públicas para que a contratação ocorresse de maneira o mais transparente possível.Os contratos de publicidade também foram alvo dos relatórios finais da CPI dos Correios e do Ministério Público Federal. Ambos apontaram problemas na fiscalização desses contratos. O Ministério Público, por exemplo, apontou a necessidade de fiscalizar mais a prática da subcontratação de serviços pelas agências de publicidade. Apesar de ser considerada legal, a subcontratação teria propiciado inúmeras fraudes nos contratos de agências com empresas públicas - identificadas, inclusive, no esquema do empresário mineiro Marcos Valério.Já o cadastro unificado de pessoas e empresa inidôneas, outro item discutido no Enccla, permitiria saber se uma empresa que foi contratada por um outro estado cumpriu todas as regras previstas no acordo. “Caso a empresa não executar corretamente o contrato, ele pode vir a ser declarada inidônea e ficar proibida por até cinco anos de contratar com a administração pública”, explicou. "Hoje, o que acontece é que um estado não tem acesso as informações sobre as contratações de empresas de outros estados. Esse cadastro possibilitará que todos possam saber quais são as empresas que não cumpriram as obrigações assumidas nos contratos." Navarro ainda cita a iniciativa de criar um portal de convênios para que toda a população tenha acesso às informações sobre a execução e a prestação de contas. Esse foco também útil para o acompanhamento dos serviços das organizações não-governamentais (ONGs) em convênios com o governo federal. A proposta é do Ministério do Planejamento e da Controladoria Geral da União.Durante o encontro foram apresentadas cerca de 30 propostas para serem discutidas. Desde sua primeira edição, o encontro já elaborou diversas ações, como a definição de "Pessoas Politicamente Expostas", a criação de delegacias de repressão de crimes financeiros, e o anteprojeto que modifica a lei de combate à lavagem de dinheiro.