Roberta Lopes
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) e a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) autuaram três empresas por produção de biodiesel sem autorização e também por não terem inscrição estadual. A RTR Indústria e Comércio de Esteres Ltda., a SSIL (Sociedade Sales Industrial Ltda.) e a Armazéns Gerais Vale do Verde Ltda estão interditadas. "Para voltarem a produzir, elas têm que encaminhar a documentação exigida e, se a ANP aprovar, podem voltar a funcionar", afirmou Marcos Werner, da Superintendência de Fiscalização do Abastecimento da Agência. Wener informou que será instaurado processo administrativo na ANP, para saber a real situação das empresas e para que elas tenham chance de se defender. Ao final, poderão ser aplicadas multas no valor de R$ 50 mil a R$ 200 mil. Segundo a Secretaria, a RTR já havia distribuído cerca de 120 mil litros de biodiesel nos postos revendedores de combustíveis de Tangará da Serra (MT), sem o recolhimento de imposto aos cofres estaduais. À SSIL faltam a inscrição estadual e a autorização para produzir biodiesel. A empresa também não recolhia o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O mesmo ocorria com a Armazéns Gerais Vale Verde. A Secretaria de Fazenda informou ainda que foram recolhidas amostras do combustível para identificar a matéria-prima usada. Não há data definida para a divulgação do resultado dos exames.