Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização da Educação (Fundeb) poderá ser votada a partir das 15 horas de amanhã (7) por comissão especial da Câmara que analisa o mérito das emendas dos senadores ao texto já aprovado pela Câmara. O Fundeb deverá substituir o atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A relatora da proposta na comissão, deputada Iara Bernardi (PT-SP), já apresentou seu parecer às emendas do Senado. Para a aprovação em plenário são necessários no mínimo 308 votos favoráveis em cada um dos dois turnos de votação. Depois disso, a emenda será promulgada e passará a integrar a Constituição.O Fudeb deverá ampliar de 31 milhões para 48 milhões o número de crianças a serem atendidas pela educação básica a partir do aumento dos recursos para financiamento e da participação da União. A principal diferença entre os dois fundos é que o Fundef se destina unicamente ao ensino fundamental e o Fundeb estenderá seus recursos para todo o ensino básico, que inclui, entre outros, a educação infantil e o ensino médio.  Da mesma forma que no Fundef, com o Fundeb as 27 unidades da federação ficam obrigadas a recolher parte dos impostos em um fundo contábil. Esses recursos retornarão aos estados de acordo com o número de alunos matriculados na pópria rede de ensino. A proposta prevê que o valor a ser investido por cada aluno será determinado pela União e nehum estado poderá aplicar quantia inferior à estabelecida.