Países ibero-americanos concordam em ordenar fluxos migratórios e buscar legalização

05/11/2006 - 17h27

Flávia Peixoto
Enviada especial
Montevidéu (Uruguai) - No encerramento da 16ª Cúpula Ibero-Americana de chefes de Estado e de Governo, representantes de 22 países assinaram 12 documentos multilaterais na tarde deste domingo (5). Na Declaração de Montevidéu e no Compromisso sobre Migrações e Desenvolvimento, eles concordam que a maior preocupação é a de ordenar os fluxos migratórios, a fim de buscar a legalizacao dos migrantes e combater a criminalização dessas pessoas. Além da garantia efetiva dos direitos humanos dos migrantes, as nações se comprometem a trabalhar por um desenvolvimento socioeconômico latino-americano capaz de frear a exportação de mão-de-obra. Em documentos especiais, os governos ainda prometem apoiar a luta contra o terrorismo, citado pelo presidente Álvaro Uribe como motivo para que muitos colombianos deixem o país. Na presença do presidente mexicano Vicente Fox, também firmaram um comunicado contrário à construção do muro entre México e Estados Unidos, decidida pelo presidente George W. Bush. A 16ª Cúpula foi o primeiro encontro de autoridades da região a tratar de um tema tão específico quanto o das migrações. Até o ano passado, a democracia em geral era a base das discussões. Em 2007, a Cúpula será realizada em Santiago (Chile) e seguirá a mesma linha do encontro no Uruguai, abordando especificamente o desenvolvimento social. Segundo a presidente chilena Michelle Bachelet, a América Latina é a região mais desigual do mundo, com 220 milhões de pessoas abaixo da linha de pobreza. Entre as propostas sociais apresentadas no encontro, ganhou destaque a do governo espanhol, de criar um fundo ibero-americano para a água potável e um espaço ibero-americano de formação educacional. O presidente do país anfitrião, Tabaré Vázquez, ressaltou a participação de representantes de todos os países da região, apesar da ausência de sete chefes de Estado, como o venezuelano Hugo Chávez e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que enviaram seus chanceleres.